Procuradoria denuncia irmão de Dias Toffoli e mais quatro por desvio de R$ 57 milhões

REDAÇÃO
27 Novembro 2014 | 18:18
Ex-prefeitos de Marília (SP) Mário Bulgareli e José Ticiano Dias Toffoli e três ex-secretários da Fazenda do município teriam desviado recursos de saúde e educação para custear gastos do Executivo
Por Julia Affonso

O Ministério Público Federal denunciou Mário Bulgareli (PDT) e José Ticiano Dias Toffoli (PT), irmão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, por desvio de R$ 57 milhões do Fundo Municipal de Saúde e de atividades escolares para custear a folha de pagamento e outros gastos da Prefeitura de Marília, interior de São Paulo, entre 2009 e 2012. As verbas eram repassadas pela União para saúde e educação.

Três ex-secretários da Fazenda do município também foram denunciados por participação no desvio do dinheiro. Mário Bulgareli administrou a cidade de janeiro de 2005 a março de 2012, quando renunciou após denúncias de irregularidades em sua gestão. Durante o segundo mandato, o então prefeito foi responsável pelo desvio de R$ 28,2 milhões destinados à saúde e à educação. O vice José Ticiano Dias Toffoli, que assumiu o governo após a renúncia de Bulgareli, teria movimentado irregularmente outros R$ 28,8 milhões nos dez meses que ficou à frente da Prefeitura.

Segundo a Procuradoria, os ex-secretários da Fazenda fizeram as transferências por determinação dos ex-prefeitos. Em depoimento, Dias Toffoli admitiu o uso irregular do dinheiro. Ele teria afirmado que, quando tomou posse do cargo, havia um déficit de aproximadamente R$ 8 milhões no caixa da Prefeitura, o que o teria obrigado a dar sequência aos delitos já praticados pelo antecessor.

O Ministério Público quer a condenação dos denunciados por crime de responsabilidade. A pena é de três meses a três anos para gestores que aplicarem indevidamente verbas públicas. O procurador da República Jefferson Aparecido Dias, autor da denúncia, pede que a Justiça os obrigue a reparar os danos causados à União no valor de R$ 33,2 milhões, correspondente ao montante de recursos retirados das contas sem a devida devolução.

A reportagem tentou contato com o ex-prefeito Dias Toffoli, mas não obteve retorno. O advogado de Bulgareli foi contatado, mas estava em reunião e não pôde atender.

Veja a denúncia do Ministério Público Federal na íntegra.

COM A PALAVRA, O PROCURADOR DA REPÚBLICA JEFFERSON APARECIDO DIAS,QUE DENUNCIOU O IRMÃO DO MINISTRO DO SUPREMO E MAIS QUATRO INVESTIGADOS

ESTADÃO: Como começaram as investigações?
JEFFERSON APARECIDO DIAS: No fim do governo do Toffoli. Chegamos aos desvios por meio da ONG MATRA, Marília Transparente, de controle social. Eles denunciaram. Pegaram cópia de todos os documentos junto aos Conselhos Municipais de Saúde e Educação e fizeram uma representação (no Ministério Público Federal).

ESTADÃO: Este é o mesmo caso de 2012, quando os bens de Bulgareli e Dias Toffoli foram bloqueados por desvios?
DIAS: Sim. No decreto-lei 201/67 (sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores) tem um crime que é essa aplicação dos custos de forma indevida. O mesmo ato dá o ar de improbidade e o tipo penal. O processo de improbidade está seguindo.

ESTADÃO: Como foi gasto o dinheiro?
DIAS: Não dá para saber, porque ele foi colocado no caixa da Prefeitura e não foi usado em educação e saúde. A ONG denunciou que os prestadores não estavam recebendo o dinheiro. A Santa Casa de Marília, principalmente, não recebia pelos trabalhos que fazia.

Juiz dá recado a advogado petoba que falou que propina é comum

22 de novembro de 2014 • 00h05 • atualizado às 12h30


Advogado de Fernando Baiano disse que no Brasil não se põe “um paralelepípedo no chão” sem propina; para juiz responsável pela Lava Jato, dizer "todos nós roubamos" é inaceitável

Débora Melo
Direto de Curitiba

Em decisão que prorrogou a prisão do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, fez uma crítica indireta ao advogado Mario de Oliveira Filho, que defende Baiano. Na quarta-feira, Oliveira Filho ficou nacionalmente conhecido ao dizer que não se faz obra pública no Brasil sem pagamento de propina.

“O fechar de olhos, com a aceitação do quadro criminoso, como se o crime fosse algo natural e inevitável, não constitui uma escolha aceitável. O álibi 'todos nós roubamos', lembrando o mesmo empregado no contexto da Operação Mãos Limpas italiana pelo então 'criminoso zero', Mário Chiesa ('tutti rubiano cosi'), não é jurídica ou moralmente aceitável e, ademais, sequer é verdadeiro”, argumentou o magistrado. “Por mais que prática criminosa da espécie tenha se espalhado pela falta de resposta institucional adequada, é evidente que não abrange a todos, quer agentes públicos, empresas ou demais indivíduos, e não representa o que pensa a sociedade brasileira”, continuou o texto.

Na quarta, o advogado disse que o pagamento de propina faz parte da “cultura” do País. “O empresário, porventura, faz uma composição ilícita com algum político e paga alguma coisa. Se ele não fizer isso, e quem desconhece isso desconhece a história do País, não tem obra. Pode pegar uma prefeitura do interior, uma empreiteirinha com quatro funcionários. Se ele não fizer acerto, ele não põe um paralelepípedo no chão”, disse Oliveira Filho na ocasião.

PT age igual a Ditadura na China e censura a internet

YAHOO - Blog do Tognolli desvenda como fraudam as urnas eleitorais

(Foto: Agência Estado)

Exclusivo: engenheiro denuncia a este blog (do Tognolli) como são tecnicamente fraudadas as nossas urnas eletrônicas

Claudio Tognolli – 1 hora 51 minutos atrás
https://br.noticias.yahoo.com/blogs/claudio-tognolli/exclusivo-engenheiro-denuncia-a-este-blog-como-sao-140900629.html

Amilcar Brunazo Filho é considerado uma das maiores autoridades mundiais em urna eletrônica. É a voz mais altissonante a denunciar que nossas urnas não são nada confiáveis. “O modelo de urna usado no Brasil é ainda de 1ª geração,  conhecida como DRE (Direct Recording Electronic voting machine), onde os votos são gravados apenas em meio digital eletrônico (e regravável) de forma que nem o eleitor pode conferir se seu voto foi gravado corretamente e nem os fiscais de partidos podem conferir se foi somado (apurado) corretamente”, disse em entrevista a este blog (do Tognolli).

“É um absurdo votar num sistema que não lhe permite conferir para quem seu voto foi gravado”, estabelece. Todos os países que já adotaram o sistema de urna eletrônica empregado aqui no Brasil, nas últimas eleições, já o abandonaram, por seu alto grau de adulteração, explica o engenheiro Amilcar Brunazo Filho.
Confira:

Como começou seu interesse pelo assunto?
Brunazo:  Sou engenheiro formado na Poli (1975), e acabei trabalhando na área de segurança de dados .
Em 1996, votei pela primeira vez numa urna eletrônica. Quando ví que o mesário digitava o número do meu título de eleitor no seu terminal que estava conectado com a urna, onde eu iria digitar o meu voto, me ocorreu a dúvida:
"Como posso saber se o programa (software) da urna não vai gravar o meu voto junto com a minha identidade?
E fiz essa pergunta ao mesário (representante oficial da autoridade eleitoral que me oferecia aquele equipamento), que me respondeu:
"Não se preocupe. Eu lhe garanto que seu voto não será identificado", bem no estilo: "La garantia soy Yo"
Logo percebi que não havia garantias concretas e, a partir daí, fui atrás se mais informação sobre o projeto e funcionamento das nossas urnas eletrônicas.
Percorri Cartórios Eleitorais e acabei indo até o TSE . Acabei descobrindo que não só o sigilo do voto, mas também a garantia da justa apuração do meu voto não tinha garantia real e também dependia exclusivamente de dar confiança pessoal aos projetistas, desenvolvedores e administradores da autoridade eleitoral.
A partir daí, iniciei meu périplo na luta por mais transparência do voto eletrônico no Brasil

Quais defeitos aponta em nossas urnas?
Brunazo :  O modelo de urna usado no Brasil, é ainda de 1ª geração,  conhecida como DRE (Direct Recording Electronic voting machine) onde os votos são gravados apenas em meio digital eletrônico (e regravável) de forma que nem o eleitor pode conferir se seu voto foi gravado corretamente e nem os fiscais de partidos podem conferir se foi somado (apurado) corretamente.
É um sistema que é essencialmente dependente do software instalado no equipamento e a literatura técnica internacional toda condena esse tipo, pois é, na prática, inviável se demonstrar que um software complexo (mais de 17 milhões de linha de código) que esta gravado em cada uma das 450 mil urnas está comprovadamente livre de erro.

Tais defeitos ocorreram em que grau na ultima eleição?
Brunazo-  Ocorreram sim, com certeza. O sistema não gera documentação que possa ser usada numa eventual auditoria contábil (recontagem) dos votos e assim, nem o eleitor teve como saber se seu voto foi gravado corretamente, nem os auditores podem saber se o voto que o eleitor digitou foi contado corretamente.
Em outras palavras, nem quem ganhou tem como provar que ganhou e nem quem perdeu tem como verificar que perdeu de fato. O sistema continua exatamente o mesmo de 1996, onde uma eventual garantia da sua confiabilidade é totalmente dependente da palavras dos administradores, ainda no mesmo tipo: "La garantia soy Yo"

Conhece algum caso de fraude de urna eletrônica no Brasil?
Brunazo:  Muitos deles, como a fraude do mesário (que permite a inserção de voto por gente não autorizada), a clonagem de urnas (carregar urnas verdadeiras em duplicidade para inserir votos) e a modificação de votos na totalização poderiam ser detectadas por uma fiscalização eficiente dos Partidos, o que raramente ocorre. Outra modalidade de fraude, a inserção de código malicioso por gente de dentro do corpo de desenvolvedores do software, é praticamente impossível de ser detectada e impedida.

Por que os EUA não adotam nossos sistema de urnas?
Brunazo:  Não só os EUA. Todos os países que se usam ou usaram urnas eletrônicas no mundo (como EUA Alemanha, Russia, Índia, Bélgica, Holanda, Argentina, Venezuela, Equador, México, etc.), fora o Brasil, já abandonaram o modelo DRE de 1ª geração, substituindo-o por outros modelos de 2ª e até de 3ª geração.
O motivo é exatamente a falta transparência no processamento do voto no modelo DRE.
Na Alemanha, esse modelo de urna foi declarado inconstitucional em 2009 porque não atende o Princípio de Publicidade, já que não permite ao eleitor comum, usando recursos próprios, conferir o destino do seu voto. Nos EUA, em 2007/9 foi emitida a norma técnica “Voluntary Voting System Guidelines” que descredencia máquina do tipo DRE.

Por que nossas urnas não emitem comprovante impresso sobre em quem votamos?
Brunazo: Porque a autoridade eleitoral brasileira, formada, em sua cúpula administrativa, por membros do STF e do STJ, tem poderes excepcionais de legislar, administrar e julgar em causa própria  e não admite adotar um sistema eleitoral eletrônico que permita à sociedade civil conferir se o resultado que eles publicam está correto.
Eles não aceitam terem seu trabalho na área eleitoral submetido a nenhum tipo de “controle externo”, que o voto impresso conferível pelo eleitor permitiria.
A autoridade eleitoral brasileira, agindo nem sempre às claras, já cuidou de derrubar duas leis (de 2002 e de 2009) que previam a adoção do voto impresso conferível pelo eleitor nas urnas eletrônicas e a migração para modelos de 2ª geração.
Enquanto o eleitor brasileiro não compreender que é um absurdo votar num sistema que não lhe permite conferir para quem seu voto foi gravado e será contado e não exigir mudanças concretas nas urnas-e brasileiras, a autoridade eleitoral brasileira vai continuar nos impondo abusivamente esse sistema sem nenhuma transparência efetiva e que já foi abandonado no resto do mundo.

Conheça o 1º Relatório CMind sobre as urnas eletrônicas brasileiras
              o 2º Relatório CMind sobre as máquinas de votar argentinas
            e o 3º Relatório CMind sobre as eleições eletrônicas no Equador - 2014

DILMA VAI SE QATAR

SABOTAGEM AO DISCURSO DE AÉCIO

CARLOS CHAGAS 
Publicado: 7 de novembro de 2014 às 0:00 - Atualizado às 1:10
http://www.diariodopoder.com.br/artigos/sabotagem-ao-discurso-de-aecio/

Não se discute o conteúdo do discurso de Aécio Neves, quarta-feira, no plenário do Senado, assistido pela quase totalidade dos senadores, montes de deputados, funcionários e simpatizantes.Quase mil pessoas. O ex-candidato derrotado à presidência da República falou o que tinha de falar, até com brilho e convicção. Fez o dever de casa, diversas vezes aplaudido durante o pronunciamento.

Salta aos olhos, porém, a sabotagem que sofreu, sabe-se lá por parte de quem, ainda que não pareça difícil imaginar. Porque uma mensagem dessa importância não deveria limitar-se às paredes do plenário. Exaltada em proza e verso, a TV-Senado serviria para levar a palavra do chefe da oposição ao país inteiro, dados seus altos índices de audiência. Só que durante a hora em que Aécio se manifestava, foi interrompido nada menos do que treze vezes por falha jamais tida como técnica, por conta da excelência dos serviços daquela repartição legislativa. Inexplicavelmente, durante a fala de Aécio, desapareciam por alguns segundos o áudio e a imagem, obrigando-o a ficar aguardando o restabelecimento do sinal. Isso por treze vezes. Quem estivesse assistindo a transmissão espantava-se, primeiro, para irritar-se, depois, e quem sabe desistir, em seguida? Quantas centenas e até milhares de telespectadores acabaram desligando os aparelhos, ou mudando de canal?

Pior ficou quando começaram os apartes. Os oradores que se manifestavam favoravelmente ao presidente do PSDB tinham suas intervenções interrompidas, tornando incompreensíveis suas opiniões. Quando o orador respondia, via-se igualmente fora do ar, aí por dezenas de vezes.

Foi dito durante a campanha que o PT faria o diabo para vencer o adversário.Pois o Capeta parece não ter abandonado a tertúlia eleitoral, prejudicando sensivelmente o discurso e suas repercussões.

Indaga-se o porque de falha tão inusitada, já que o equipamento e o quadro de funcionários da TV-Senado primam por excepcional capacidade, ainda que submetida sua direção aos ditames do comando da casa. Aliás, quem faltou foi o presidente Renan Calheiros, deixando o comando dos trabalhos ao senador Morazildo Cavalcanti. No mínimo estranho que Renan não tivesse comparecido a um dos altos momentos da instituição que preside.

Longe de nós supor maléficos intuitos a uma trama abjeta e rasteira como a que turvou a sessão, mas não dá para omitir a evidência de que houve sabotagem. A quem interessava o crime? Quem quiser que conclua, mas essas coisas não acontecem por coincidência.

Aécio diz que pelo "Procon", Dilma teria que devolver cargo

12 de novembro de 2014 • 18h35 • atualizado em 13 de novembro de 2014 às 09h16

O senador Aécio Neves (PSDB) afirmou, em entrevista coletiva nesta quarta-feira, que "se houvesse um Procon das eleições, a presidente Dilma estaria hoje sendo instada a devolver o mandato que recebeu". A declaração foi dada em meio a críticas ao projeto de lei enviado ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e acaba com a meta de superávit fiscal. "Até um mês atrás, as principais autoridades do governo diziam que cumpririam o superávit de 1,9% do PIB", disse.

"Eu alerto ao Congresso Nacional. Se aprovado uma medida como essa, o sinal que nós estamos dando é o de que não há mais lei a ser cumprida. Basta, no momento em que um governante não cumpre determinada lei, alterar a lei com a sua maioria", atacou o tucano.

Para Aécio, o governo tenta mascarar os números para não admitir que falhou. "O governo deveria ter a humildade de dizer que fracassou, que falhou, e não os argumentos que eu vi da ministra do Desenvolvimento (Miriam Belchior), (que a revisão é) em razão de uma expectativa de receita não realizada, mas (é sim) em grande parte pelo aumento desenfreado da despesa", disse ele.

O projeto de lei enviado ao Congresso propõe que possam ser abatidos da meta de superávit primário todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias. O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, que limita esses descontos a R$ 67 bilhões.

Sem limite, o governo poderá abater muito mais, já que, de janeiro a setembro, os gastos com o PAC somam R$ 47,2 bilhões, e as desonerações chegam a R$ 75,7 bilhões, segundo dados do Tesouro. E esse montante total de R$ 123 bilhões deve subir até o fim do ano.